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#3241504 Tec Literal - 2025 - Analista Judiciário (TRT 15ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do TRT 15.

 

Compete à Seção de Dissídios Coletivos julgar os recursos decorrentes de sentenças proferidas na fase de conhecimento em: ações sobre representação entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores(as), entre sindicatos e empregadores(as); ações que envolvam custeio sindical entre sindicatos; dispensas coletivas; controvérsias sobre eleições sindicais; atos praticados no exercício da representação sindical; ações de cumprimento, quando envolverem entidades sindicais e nas quais se discuta a representação, ainda que de forma incidental, exceto se versarem sobre enquadramento de trabalhadores de categoria diferenciada.



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