Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSJT n.º 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Compete ao Comitê Gestor Nacional da Política, entre outras, as seguintes atribuições: definir as metas bianuais e os temas centrais a serem priorizados, a fim de orientar as atividades da Política; fixar diretrizes para os Tribunais Regionais acerca de ações, eventos, atividades de formação e campanhas de divulgação; propor a edição e a revisão de normativos de acessibilidade e inclusão e direitos das pessoas com deficiência no âmbito do CSJT.