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#3241480 Tec Literal - 2025 - Analista Judiciário (TRT 15ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do TRT 15.

 

Compete privativamente ao(à) Presidente do Tribunal conhecer e decidir, de forma monocrática os pedidos de Suspensão Liminar em Antecipação de Tutela (SLAT) ou de Suspensão de Liminar em Sentença (SLS) nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes.



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