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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)

#3186350 CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Notário e Registrador (TJ PE)/Provimento

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Pedro, com 20 anos de idade, fabricou, sem autorização do titular, produto que incorporava desenho industrial registrado, tendo a sua conduta configurado crime para o qual é estabelecida pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano. Nessa situação, o crime praticado por Pedro prescreverá caso a denúncia não seja


Outras questões do mesmo concurso: TJ PE / NeR (TJ PE) / 2024 / Provimento

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1ª Etapa - Prova Objetiva de Seleção
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