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Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Por força dessa situação, o Presidente da República decidiu pela decretação da intervenção federal no Município.

 

Sobre a natureza jurídica do decreto interventivo federal, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.



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