#3183306 IMPARH - 2024 - Analista da Procuradoria-Geral do Município (PGM Fortaleza)

Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.

A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica consiste na sua inserção em processo previamente instaurado por iniciativa de outrem, a fim de garantir ativamente a atuação da vontade concreta do direito.
O Ministério Público possui capacidade postulatória em diversas demandas.
Quando a Fazenda Pública é parte no processo, obrigatoriamente, configura a intervenção do Ministério Público.
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.