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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)

#3173808 VUNESP - 2024 - Escrevente Técnico Judiciário (TJ SP)/"Reaplicação Comarca de SP (Capital)''

Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:


Outras questões do mesmo concurso: TJ SP / Esc (TJ SP) / 2024

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