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Prefeitura Municipal de Serra (ES)
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

Nos termos da Lei nº 12.305/10, que imstitui a Política Nacional de Residuos Sólidos, o gerenciamento e a redução de resíduos sólidos seguem diretrizes específicas visando a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental. Este gerenciamento é delineado por meio de diretrizes gerais definidas na lei. Avalie as afirmações abaixo e julgue como verdadeiras (V) as que descrevem corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela política de resíduos sólidos, ou como falsas (F) as que não descrevem corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela política de resíduos sólidos:

 

( ) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

 

( ) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

 

( ) Justa distribuição somente dos benefícios decorrentes do processo de urbanização.

 

Assinale a alternativa com a sequência correta:



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