#3131886 FCC - 2024 - Procurador (Pref J Guararapes)

Sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, o Município que compartilha efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum

exerce, de forma subsidiária, na ausência do Estado, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.
exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em conjunto com o Estado.
é o único titular dos serviços públicos de saneamento básico.
não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Estado.
não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Conselho Gestor da Região Metropolitana.