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Tribunal de Justiça de Goiás
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Princípios Modernos de Direito Penal

#3113398 Instituto Verbena - 2023 - Residente (TJ GO)/Jurídica

Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. Considerando tal afirmação e as posições da Corte brasileira, o princípio da insignificância


Outras questões do mesmo concurso: TJ GO / Residente (TJ GO) / 2023 / Jurídica

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