#3088299 FEPESE - 2004 - Engenheiro (CELESC)/Engenharia Civil

A participação nos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia é uma das atividades em que os engenheiros poderão estar envolvidos. As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços são estabelecidas pela Lei 8.666/93, com certos dispositivos alterados pela Lei 9.648/98. Quanto às licitações assinale a alternativa CORRETA.

Em casos de licitações para execução de obras e para a prestação de serviços, desde que de elevado interesse social, pode-se empregar a modalidade de concorrência para a realização de contratos únicos que contemplem também a execução dos projetos básico e executivo da obra sendo licitada.
Dentre os aspectos que diferenciam as concorrências das tomadas de preço estão os valores limites de contratação, as formas e os prazos de publicação do edital e os prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Os valores limites são maiores para a concorrência do que para a tomada de
participação em licitação na modalidade tomada de preços, os interessados devem ser convidados por meio de carta endereçada a, no mínimo, 3 interessados. Os valores de contrato são limitados, desde que o processo tenha transcorrido conforme o que estabelece a Lei 8.666/93.
Concorrência é a modalidade mais empregada pelos órgãos públicos por ser a que exige menos tempo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. Como participam somente empresas cadastradas, também ocorre menos desqualificação dos interessados, o que agiliza o processo licitatório.
A modalidade tomada de preços é a mais utilizada para a contratação de serviços de orçamentação de obras e serviços. Com a tomada de preços obtêm-se os valores que são geralmente empregados nas concorrências.