#3017019 Instituto Referência - 2024 - Arquiteto (Pref Rio Bonito)

Com base na Lei n° 827 de 1999 – que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Bonito –, assinale a opção CORRETA acerca da higiene dos passeios e logradouros públicos.

É permitido prejudicar, de qualquer forma a limpeza dos passeios e logradouros públicos, em geral, ou perturbar a execução dos serviços dessa limpeza.
Quando da carga e descarga de veículos, deverão ser adotadas pelo interessado todas as precauções, para evitar que o passeio do logradouro fique prejudicado.
É lícito impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelas canalizações, valas, sarjetas ou canais dos logradouros públicos, danificando-os ou obstruindo-os.
No caso de entupimento de galeria de águas pluviais, ocasionado por obra particular de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza da referida galeria, correndo as despesas acrescidas de 15%, por conta do proprietário da obra.