Enunciados de questões e informações de concursos
Sobre os princípios que regem a administração pública, relacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Princípio da Hierarquia.
2. Princípio da Impessoalidade.
3. Princípio da Especialidade.
4. Princípio da Presunção de legitimidade ou de veracidade.
Coluna II:
( ) No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
( ) Como consequência desse princípio, as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular, independentemente de sua concordância e, em determinadas hipóteses, podem ser executadas pela própria Administração, mediante meios diretos ou indiretos de coação.
( ) Esse princípio fica evidenciado quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função.
( ) Em consonância com esse princípio, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta: