#2960710 IBADE - 2024 - Advogado (JARU-PREVI)

Em uma cidade hipotética, os legisladores instituíram, por meio de lei, uma obrigação em que todos os moradores da cidade devem, anualmente, prestar um serviço comunitário em razão de ser morador da respectiva cidade, sendo vedada a substituição da prestação do serviço por outra.

Considerando a situação hipotética e o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

a obrigação instituída não se enquadra no conceito de tributo, já que este não é instituído por lei e sim por medida provisória;
a obrigação instituída não se enquadra no conceito de tributo, pois não se trata de uma prestação pecuniária;
a obrigação instituída se enquadra no conceito de tributo, pois todo tributo deve ser instituído por lei;
a obrigação instituída se enquadra no conceito de tributo, pois nem todo tributo se trata de uma prestação pecuniária;
a obrigação instituída se enquadra no conceito de tributo, pois os tributos podem ser prestados por meio de serviços comunitários.