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Prefeitura Municipal de Sorocaba
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Segundo a legislação aplicável, no município de Sorocaba, o Alvará é um documento expedido por autoridades municipais, que autoriza a construção de certas obras particulares sujeitas à fiscalização.

 

O ato administrativo que precede a expedição desse Alvará é denominado



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