Enunciados de questões e informações de concursos
Suponha que uma exposição e shows a ela relacionados tivessem sido realizados na cidade de Sorocaba, ao longo de uma semana, no ano de 2023, sem que tivesse sido obtido, pelos organizadores, o alvará correspondente a esse evento.
Tal situação ensejaria, segundo a legislação pertinente, a aplicação de