Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com o Regulamento vigente da NOVACAP de Licitações e Contratos, julgue o item que segue.
É dispensável a realização de licitação na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação