Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com o Regulamento vigente da NOVACAP de Licitações e Contratos, julgue o item que segue.
Eventuais adequações pelo não atendimento das metas estabelecidas para os serviços prestados não se constituem em penalidades, mas o cumprimento abaixo do limite mínimo da faixa de tolerância fixada no Instrumento de Medição de Resultadossujeita o prestador do serviço às sanções legais.