Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.



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