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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995)

#2830379 IBFC - 2024 - Programa de Residência Judicial (TRF 5)

A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 5 / PRJ TRF5 / 2024

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