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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Civil
Assunto: Das Nulidades (arts. 276 a 283)

#2830350 IBFC - 2024 - Programa de Residência Judicial (TRF 5)

Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca das nulidades, analise as afirmativas abaixo.

I. A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade no curso da ação.

II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

III. O erro de forma do processo acarreta anulação de todos os atos.

Assinale a alternativa correta.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 5 / PRJ TRF5 / 2024

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