Enunciados de questões e informações de concursos

Agência Nacional de Aviação Civil
Questão 1 de 1

Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

 

As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.