Enunciados de questões e informações de concursos
Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O ajuizamento da ação de responsabilidade civil, por parte do terceiro, contra a agência reguladora, caracteriza forma de controle judicial dos atos administrativos.
Outras questões do mesmo concurso: ANAC / ERAC (ANAC) / 2024 / Qualquer Área de Formação
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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