Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988.
Outras questões do mesmo concurso: ANAC / ERAC (ANAC) / 2024 / Qualquer Área de Formação
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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