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Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.
I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
III. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Assinale:
Outras questões do mesmo concurso: SAD PE / Ana (SAD PE) / 2009 / Controle Interno / Obras Públicas
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Primeira Etapa - Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Gerais
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Primeira Etapa - Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Específicos
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