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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Administração de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)

#262731 FGV - 2009 - Analista (SAD PE)/Controle Interno/Obras Públicas

Marcelo Maurício é fiscal de rendas da Secretaria da Receita Estadual. Sua função é fiscalizar o recolhimento dos impostos estaduais por parte dos contribuintes. Durante uma fiscalização, Marcelo Maurício constata que Beto Jacaré não recolheu os impostos incidentes sobre determinadas operações comerciais, estando o pagamento com atraso de um mês. Na mesma hora o fiscal pega seu megafone e começa a falar bem alto, de forma que todos os demais lojistas da rua, consumidores e população em geral pudessem ouvir: “Atenção! O comerciante Beto Jacaré está devendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) à população do Estado! Não paga os impostos no prazo! É um caloteiro! Pague logo, sr. Beto Jacaré, deixe de conversa fiada e pague logo!”.


Com base no texto acima, assinale a alternativa que indique o crime praticado por Marcelo Maurício.


Outras questões do mesmo concurso: SAD PE / Ana (SAD PE) / 2009 / Controle Interno / Obras Públicas

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Primeira Etapa - Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Gerais
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Primeira Etapa - Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Específicos
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