Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.
Outras questões do mesmo concurso: MEC / TAE (MEC) / 2023
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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