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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério da Educação
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Educacional
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)

#2615619 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Técnico em Assuntos Educacionais (MEC)

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.

 

O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.


Outras questões do mesmo concurso: MEC / TAE (MEC) / 2023

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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