Enunciados de questões e informações de concursos

Analise as afirmativas a seguir:

 

I. Serviço público é atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”, tal como dispõe lei sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;

 

II De acordo com a Lei 13.460/2017, considera-se usuário - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;

 

III. - Agente público é quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente com remuneração;

 

Marque a alternativa correta:



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