#2500435 FUNDATEC - 2023 - Administrador (IFC)

Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Maria Alice descobriu ainda que o PPA:

Tem duração de 3 (três) anos.
Possui vigência idêntica ao do chefe do poder executivo.
Inicia no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo, terminando ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício.
Deve ter devolução ao Executivo feita até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho) do exercício em que foi encaminhado.