Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Lei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade e o Respectivo Processo de Julgamento

#2402486 IBFC - 2022 - Agente de Segurança Socioeducativo (SEJUSP MG)

Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

 

I. A existência da União.

 

II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

 

III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

 

IV. A segurança interna do país.

 

V. A probidade na administração.

 

VI. A lei orçamentária.

 

Estão corretas as afirmativas:

  • I, II, III, IV e VI apenas
  • II, III, IV, V e VI apenas
  • I, II, III, IV, V e VI


Outras questões do mesmo concurso: SEJUSP MG / Ag Sg Sc (SEJUSP MG) / 2022

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!