Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.


A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.