Enunciados de questões e informações de concursos
Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.
Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
Outras questões do mesmo concurso: OAB / NAC UNI OAB / 2012
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva de Múltipla Escolha
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