Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente.
A descentralização da execução orçamentária federal por meio de convênios somente poderá ser efetivada para as entidades públicas ou privadas, para a execução de projetos necessários à região contemplada e desde que as referidas entidades disponham de condições técnicas para executá-los, ainda que não estejam relacionados com as atividades do ente executor.
Outras questões do mesmo concurso: TCE PB / Aud Con Sub (TCE PB) / 2022
Questões comentadas
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