Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Se lei estadual estipular gratificação de dedicação excepcional a servidores da assembleia legislativa submetidos a regime de tempo integral e dedicação exclusiva, o pagamento ficará condicionado ao limite do subsídio.
Outras questões do mesmo concurso: TCE PB / Aud Con Sub (TCE PB) / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
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