CFO-PM

Comete o crime de deserção o militar que

inicia serviço de natureza privada, quando a intenção do agente é expressamente a mobilidade profissional.
se ausenta, por mais de oito dias, sem licença para tanto, de onde serve ou de onde deve permanecer.
deixa de comparecer à unidade onde serve, sem licença, dispensa ou justa causa.
deixa de se apresentar à missão ou de desempenhá-la, quando lhe foi confiada.
deixa de se apresentar à incorporação, no prazo estipulado, quando convocado.