CFO-PM

Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.

O crime de mutilação de cães e gatos é considerado de menor potencial ofensivo, admitindo-se transação penal.
A conduta de ter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, é crime de perigo concreto que depende de prova pericial.
A ausência de antecedentes criminais é uma circunstância que sempre atenua a pena daqueles que praticam crime ambiental.
Não configura crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Não é possível a responsabilidade criminal de pessoa jurídica por crime ambiental.