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Matérias Direito Penal Militar Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar (arts. 183 a 204 do CPM) Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)