Enunciados de questões e informações de concursos
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.
Outras questões do mesmo concurso: TCE SC / Proc (MP TCE-SC) / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Prova Objetiva
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