Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios.
As desvinculações de receitas da União e o aumento da arrecadação federal por meio de contribuições sociais, e não mediante impostos, têm afetado, materialmente, a repartição das receitas tributárias com os entes federados, prevista na Constituição Federal de 1988.
Outras questões do mesmo concurso: TCE SC / Proc (MP TCE-SC) / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Prova Objetiva
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