Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido formalmente acusado de receber vantagem indevida em razão do cargo que ocupava. Nessa situação hipotética, supondo-se que a denúncia tenha sido apresentada em 2002, Pedro seria equiparado a funcionário público para fins penais.
Outras questões do mesmo concurso: TCE SC / Proc (MP TCE-SC) / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Prova Objetiva
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