#2120661 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Juiz Estadual (TJ MA)

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.