Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Maranhão
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.