Enunciados de questões e informações de concursos
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item que se segue.
Atualmente, o grande interesse despertado pelas empresas petrolíferas de diversos países sobre o campo de petróleo denominado Prospecto de Libra, na baía de Santos deve-se à quebra do paradigma normativo de que a União detém monopólio da propriedade das jazidas de petróleo.