Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Após haver oficiado o Ministério Público do Trabalho, o processo de mandado de segurança será submetido a julgamento e a decisão proferida será comunicada pela Presidência do órgão julgador, por intermédio da Secretaria, em 24 horas, à autoridade apontada como coatora.