Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Para o funcionamento do Tribunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade de seus membros efetivos, entre estes incluído o Desembargador que o estiver presidindo.