Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Serão remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para parecer, facultativamente, os processos em que for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional; e obrigatoriamente, por iniciativa do Relator, os processos nos quais a matéria, por sua relevância, recomendar a prévia manifestação do Ministério Público.