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#2034564 Tec Literal - 2022 - Analista Judiciário (TRT 4ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

 

Os dissídios coletivos serão processados e julgados em conformidade com o estatuído nas leis em vigor e nas instruções expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. O acordo judicial homologado no processo de dissídio coletivo, envolvendo a totalidade ou parte das pretensões, tem força de decisão irrecorrível para as partes.



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