Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Assunto: Ação Popular

Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.


Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.