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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Eficácia das Normas Constitucionais

#1968186 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária (DP DF)/Direito e Legislação

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.


Outras questões do mesmo concurso: DP DF / AAAJ (DP DF) / 2022 / Direito e Legislação

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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